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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:20
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:05
Penhora Questões Atuais
O que mudou no instituto da penhora no processo civil por conta de evoluções legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:37
Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família
Proprietários haviam apresentado embargos à execução sobre a penhora de imóvel com 795 metros de extensão para pagamento de dívida
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 16:00
Embargos à execução não podem ser opostos antes da formalização da penhora
O devedor tem prazo de cinco dias para apresentar embargos, mas essa garantia se dá apenas quando a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2002 - 03:00
Penhora Bem de Família
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 20:16
Para contestar excesso de penhora, é necessário utilizar-se de recurso próprio
Ainda segundo o relator, a empresa já tinha apresentado embargos à execução no juízo, sem sucesso.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 15:45
TST nega cumulação de mandado de segurança e embargos contra mesmo ato judicial
Os sócios de um laboratório pretendiam suspender penhora de contas, mas ajuizaram duas outras medidas com a mesma finalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Imóvel do sócio. Lei 8.009/90. Subsistência da penhora.
de f. 1499/1503 que julgou improcedentes os embargos à execução ofertados, mantendo subsistentes as penhoras de f. 1317/1319 e 1424/1425.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 11:47
Embargos à Execução Fiscal. IPVA
Embargos à Execução Fiscal. IPVA.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:08
Terceira Turma do STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora
O colegiado reconheceu procedentes os embargos de terceiro e declarou insubsistente a penhora sobre a totalidade do imóvel.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:50
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
Decisão anterior julgou procedentes os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora, porém o trabalhador recorreu e conseguiu reverter sentença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução. Alimentos. Determinada penhora de imóvel. Ausência de ilegalidade manifesta.
, que se deve ser objeto de embargos. Juízo que deve estar seguro. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.
Penhora de numerário na bilheteria da executada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Embargos de terceiro.
Execução fiscal. Fraude à execução.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 10:43
Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:10
Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Impossibilidade.
híbridas (compra e venda, locação, financiamento) não é obstáculo à penhora do bem na Justiça do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Registro em nome de terceiro.
Posse do executado. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00